Termos de Uso e Licença

Estes termos regulam a compra e o uso dos documentos digitais editáveis ("Documentos") comercializados pela Théa Arquitetura e Design Ltda, CNPJ 46.778.331/0001-58, com sede em Itajaí, Santa Catarina, Brasil ("Théa Docs"). Ao concluir uma compra, você declara ter lido e concordado com estes termos.

1. O que você está comprando

Os Documentos são modelos (templates) editáveis hospedados na plataforma Canva, entregues por meio de links de modelo após a confirmação do pagamento. Ao acessar um link, o Canva cria uma cópia do Documento na sua própria conta, que você pode personalizar livremente. Para editar, é necessária uma conta Canva (gratuita ou paga), de responsabilidade do comprador.

2. Licença de uso

A compra concede a você uma licença individual, intransferível e não exclusiva para:

• Personalizar os Documentos com a identidade visual do seu escritório;
• Utilizar os Documentos personalizados em quantos projetos e com quantos clientes desejar, sem limite de tempo;

A licença não permite:

• Revender, licenciar, doar ou redistribuir os Documentos, originais ou modificados, como produto próprio;
• Compartilhar os links de acesso, a área de membros ou as credenciais de compra com terceiros;
• Disponibilizar os Documentos, no todo ou em parte, em bancos de templates, grupos, redes sociais ou qualquer canal público ou privado.

3. Acesso e disponibilidade

O acesso é vitalício: você compra uma vez e mantém acesso aos Documentos adquiridos, incluindo eventuais atualizações desses mesmos Documentos, sem mensalidades. O acesso depende da disponibilidade da plataforma Canva, serviço de terceiro sobre o qual a Théa Docs não tem controle.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos após a aquisição, com reembolso integral, pelos canais de suporte ou diretamente pela plataforma de pagamento (Hotmart).

5. Propriedade intelectual

Os Documentos, sua estrutura, textos e organização são de titularidade da Théa Arquitetura e Design Ltda e protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei 9.610/98). A personalização dos Documentos não transfere a titularidade dos modelos originais.

6. Responsabilidade sobre o conteúdo

Os Documentos, incluindo modelos de contratos e termos, são materiais de apoio elaborados a partir da prática de um escritório de arquitetura, e não constituem consultoria jurídica. Recomendamos que contratos sejam revisados por advogado de sua confiança antes do uso, considerando as particularidades de cada negócio.

7. Suporte

Nossa equipe atende por e-mail e WhatsApp em horário comercial para dúvidas sobre acesso e uso dos Documentos.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página na data da sua compra para a relação já estabelecida.